LEGISLAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO VEGETAL

Atualização: 12/03/2014

NORMATIVA

EMENTA

PALAVRAS-CHAVE

LEGISLAÇÃO GERAL – LEIS E DECRETOS

Lei no 6.437 de 20 de agosto de 1977

Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece sanções. Revoga o Decreto-Lei no 785, de 21 de agosto de 1969.

Legislação sanitária; infrações; sanções

Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Proteção do consumidor; defesa do consumidor

Decreto nº 2.181 de 20 de março de 1997

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993.

Proteção do consumidor; defesa do consumidor

Lei no 8.171 de 17 de janeiro de 1991

Dispõe sobre a Política Agrícola.

Política agrícola; lei agrícola

Lei nº 9.677 de 2 de julho de 1998

Altera dispositivos do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública.

Código penal; crime hediondo; saúde pública

Lei no 9.712 de 20 de novembro de 1998

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à Defesa Agropecuária.

Defesa agropecuária; inspeção; sanidade

Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Processo administrativo

Lei nº 9.873 de 23 de novembro de 1999

Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

Prescrição de ação punitiva; processo administrativo

Lei nº 11.105 de 24 de março de 2005

Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança, revoga a Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.

OGM; CTNBio; produtos transgênicos

Lei nº 12.341 de 01 de dezembro de 2010

Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da lei, alterando as Leis nos 7.889, de 23 de novembro de 1989, e 9.972, de 25 de maio de 2000.

Destinação de produtos apreendidos

Decreto-Lei nº 986 de 21 de outubro de 1969

Institui normas básicas sobre alimentos: registro e controle, rotulagem, emprego de aditivos, padrões de identidade e qualidade, fiscalização. Revoga o Decreto-Lei no 209, de 27 de fevereiro de 1967.

Definições; rótulo

Decreto nº 5.591 de 22 de novembro de 2005

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.

OGM; Comissão Nacional de Biossegurança

Decreto no 5.741 de 30 de março de 2006

Regulamenta a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organizando o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.

SUASA

Decreto nº 6.932 de 11 de agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.

Atendimento ao cidadão; dispensa de reconhecimento de firma; Carta de Serviços ao Cidadão

Decreto nº 7.272 de 25 de agosto de 2010

Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

LEGISLAÇÃO GERAL – PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Portaria MS nº 1.428 de 26 de novembro de 1993

Aprova o Regulamento Técnico para inspeção sanitária de alimentos e para o estabelecimento de boas práticas de produção e prestação de serviços na área de alimentos.

Boas Práticas de Fabricação; BPF; responsabilidade técnica

Portaria MS nº 326 de 30 de julho de 1997

Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

Boas Práticas de Fabricação; BPF; responsabilidade técnica

Resolução RDC nº 275 de 21 de outubro de 2002

Aprova o Regulamento Técnico de procedimentos operacionais padronizados e a lista de verificação das boas práticas de fabricação aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

Boas Práticas de Fabricação; BPF; lista de verificação; responsabilidade técnica

Anexo II da Resolução RDC nº 275 de 21 de outubro de 2002

Lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos (adaptada - coluna observação).

Boas Práticas de Fabricação; BPF; lista de verificação; responsabilidade técnica

Portaria MAARA nº 183 de 21 de março de 1996

Estabelece Regulamentos Técnicos, Categorias Funcionais, Limites Máximos de Aflatoxinas, Resíduos e Contaminantes, Lista Harmonizada de Aditivos e suas Funções, Características dos Amidos, através da internalização de Resoluções e Regulamentos MERCOSUL.

Aflatoxinas; resíduos e contaminantes; aditivos; amidos; alho; cebola; morango; maçã; pêra; batata; tomate

Portaria MS nº 685, de 27 de agosto de 1998

Aprova o Regulamento Técnico: princípios gerais para o estabelecimento de níveis máximos de contaminantes químicos em alimentos e seu anexo limites máximos de tolerância para contaminantes inorgânicos.

Contaminante químico; contaminantes inorgânicos

Resolução RDC nº 12, de 2 de janeiro de 2001

Aprova o Regulamento Técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos.

Padrões microbiológicos

Resolução RDC nº 7 de 18 de fevereiro de 2011

Aprova o Regulamento Técnico sobre limites máximos tolerados para micotoxinas em alimentos. Revoga a Resolução CNNPA nº 34 de 1976 (D.O.U. de 19 de janeiro de 1977) e a Resolução RDC nº 274 de 15 de outubro de 2002.

Micotoxinas

Regulamento CE nº 401 de 23 de fevereiro de 2006

Estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controle oficial dos teores de micotoxinas nos gêneros alimentícios (União Européia).

Micotoxinas; amostragem

Resolução RDC nº 175 de 08 de julho de 2003

Aprova o Regulamento Técnico de avaliação de matérias macroscópicas e microscópicas prejudiciais à saúde humana em alimentos embalados.

Matérias macroscópicas; matérias microscópicas

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CLASSIFICAÇÃO VEGETAL

Lei nº 9.972 de 25 de maio de 2000

Institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Classificação Vegetal; sanções

Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007

Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, o qual dispõe sobre a organização normativa, supervisão técnica, fiscalização e controle da atividade de classificação vegetal. Retificação publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 2007. Revoga o Decreto no 3.664, de 17 de novembro de 2000.

Classificação Vegetal; infrações; sanções

Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989

Alterada pela Lei nº 9.974 de 06 de junho de 2000, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Plano Nacional de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal; PNCRC; agrotóxicos

Decreto nº 4.074 de 04 de janeiro de 2002

Alterado pelo Decreto nº 5.981 de 06 de dezembro de 2006 e pelo Decreto nº 6.913 de 23 de julho de 2009, regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.

Plano Nacional de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal; PNCRC; agrotóxicos

Instrução Normativa nº 42 de 31 de dezembro de 2008

Institui o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos de origem vegetal - PNCRC/Vegetal.

Plano Nacional de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal; PNCRC; agrotóxicos

Decreto-Lei nº 1.899 de 21 de dezembro de 1981

Institui taxas relativas às atividades agropecuárias no âmbito do MAPA.

Taxas de classificação

Portaria Interministerial nº 531 de 13 de outubro de 1994

Fixa as taxas de classificação dos produtos de origem vegetal de que tratam o Decreto-Lei no 1.899, de 21 de dezembro de 1981.

Taxas de classificação

Portaria Interministerial nº 233 de 08 de setembro de 1998

Altera a taxa de classificação de malte cervejeiro de que trata a Portaria Interministerial nº 531, de 13 de outubro de 1994.

Taxas de classificação; malte cervejeiro

Portaria INMETRO nº 236 de 22 de dezembro de 1994

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo as condições que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos.

Calibração de balanças

Instrução Normativa nº 1 de 05 de março de 2001

Aprova o Regulamento Técnico para utilização do Certificado de Classificação.

Certificado de Classificação; Documento de Classificação

Instrução Normativa nº 1 de 16 de janeiro de 2007

Estabelece os critérios para credenciamento, reconhecimento, extensão de escopo e monitoramento de laboratórios no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma a integrarem a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Credenciamento; rede de laboratórios; LANAGRO

Instrução Normativa nº 54 de 24 de novembro de 2011

Aprova o Regulamento Técnico para o credenciamento de pessoas jurídicas autorizadas a executarem a atividade de classificação.

Credenciamento; supervisoras de embarque; embaladores; instalações; equipamentos; requerimento; ficha cadastral

Anexo I da Orientação Técnica CGQV/DIPOV nº 1 de 17 de fevereiro de 2012

Relação dos equipamentos mínimos para a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, de acordo com a Instrução Normativa nº 54 de 24 de novembro de 2011.

Credenciamento; instalações; equipamentos

Anexo III da Orientação Técnica CGQV/DIPOV nº 1 de 17 de fevereiro de 2012

Lista de Verificação do Manual de Qualidade do posto de serviço ou unidade operacional credenciados.

Credenciamento; instalações; equipamentos; lista de verificação; manual de qualidade

Anexo IV da Orientação Técnica CGQV/DIPOV nº 1 de 17 de fevereiro de 2012

Termo de Aplicação da Medida Cautelar de Suspensão do Credenciamento.

Credenciamento; fiscalização; sanções

Anexo VI da Orientação Técnica CGQV/DIPOV nº 1 de 17 de fevereiro de 2012

Termo de Inspeção para Credenciamento.

Credenciamento; instalações; equipamentos

Anexo VII da Orientação Técnica CGQV/DIPOV nº 1 de 17 de fevereiro de 2012

Modelo de Certificado de Segurança Higiênico-Sanitária – CSH (Modelo similar ao constante no Anexo X da Instrução Normativa nº 3 de 28/01/2009, referente ao amendoim, também encaminhado pelo Ofício Circular DIPOV nº 355 de 23/12/2011, referente à exportação de açúcar) (Anexo II da Portaria SDA nº 54 de 16 de março de 2009).

Credenciamento; cadastro; CSH; SICASQ; exportação de amendoim; exportação de açúcar

Anexo VIII da Orientação Técnica CGQV/DIPOV nº 1 de 17 de fevereiro de 2012

Requerimento para credenciamento (Anexo I da Instrução Normativa nº 54 de 24 de novembro de 2011).

Credenciamento; requerimento; documentos necessários

Anexo IX da Orientação Técnica CGQV/DIPOV nº 1 de 17 de fevereiro de 2012

Ficha Cadastral do Posto de Serviço ou Unidade Operacional (Anexo II da Instrução Normativa nº 54 de 24 de novembro de 2011).

Credenciamento; instalações; equipamentos; ficha cadastral

Instrução Normativa nº 5 de 16 de maio de 2001

Aprova o Regulamento Técnico para o registro de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Geral de Classificação – CGC/MAPA.

Credenciamento; rótulo

Instrução Normativa nº 6 de 16 de maio de 2001

Aprova o Regulamento Técnico para Arbitragem referente à classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Classificação; arbitragem

Instrução Normativa nº 3 de 15 de março de 2002

Define modelos de documentos a serem adotados no exercício da fiscalização.

Documentos de fiscalização

Instrução Normativa Conjunta SARC/Anvisa/Inmetro nº 9 de 12 de novembro de 2002

Regulamenta o acondicionamento, rotulagem, manuseio e comercialização de produtos hortícolas in natura.

Embalagem; rótulo

Instrução Normativa nº 66 de 11 de setembro de 2003

Cria o Sistema de Cadastro dos Agentes da Cadeia Produtiva de Vegetais, seus Produtos, Subprodutos e Derivados para Certificação de Segurança e Qualidade – SICASQ.

Cadastro; SICASQ; requerimento; modelos de formulários

Instrução Normativa nº 15 de 09 de junho de 2004

Aprova requisitos e procedimentos para a certificação higiênico-sanitária da soja em grãos destinada aos mercados interno e externo.

Cadastro; SICASQ; Boas Práticas; soja

Instrução Normativa nº 1 de 16 de janeiro de 2007

Estabelece os critérios para credenciamento, reconhecimento, extensão de escopo e monitoramento de laboratórios no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma a integrarem a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Credenciamento; rede de laboratórios; LANAGRO

Instrução Normativa nº 3 de 28 de janeiro de 2009

Estabelece critérios e procedimentos para o controle higiênico-sanitário na cadeia produtiva do amendoim e seus subprodutos destinados aos mercados interno e externo.

Cadastro; SICASQ; BPF; APPCC; PPHO; CSH; rastreabilidade; amendoim; amostragem; aflatoxinas

Anexos da IN nº 3 de 28 de janeiro de 2009

Anexos da Instrução Normativa nº 3 de 28 de janeiro de 2009.

Cadastro; SICASQ; BPF; APPCC; PPHO; CSH; rastreabilidade; amendoim; amostragem; aflatoxinas

Instrução Normativa nº 46 de 29 de outubro de 2009

Aprova o Regulamento Técnico dos cursos de capacitação e qualificação de classificadores de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Alterada pela Instrução Normativa nº 63 de 16 de dezembro de 2009.

Classificadores; curso de classificação

Instrução Normativa nº 11 de 22 de março de 2010

Estabelece critérios e procedimentos para o controle higiênico-sanitário na cadeia produtiva da castanha-do-brasil e seus subprodutos destinados aos mercados interno e externo.

Cadastro; SICASQ; Boas Práticas; APPCC; PPHO; rastreabilidade; castanha-do-brasil; amostragem; aflatoxinas

Anexos da Instrução Normativa nº 11 de 22 de março de 2010.

Anexos da Instrução Normativa nº 11 de 22 de março de 2010.

Cadastro; SICASQ; Boas Práticas; APPCC; PPHO; rastreabilidade; castanha-do-brasil; amostragem; aflatoxinas

Termo de Vistoria e Análise para Cadastramento

Termo de Vistoria e Análise para Cadastramento visando à certificação higiênico-sanitária de amendoim, soja, açúcar e outros destinados aos mercados interno e externo, de acordo com a Instrução Normativa nº 15 de 09 de junho de 2004, Instrução Normativa nº 3 de 28 de janeiro de 2009, e o Ofício Circular DIPOV nº 14 de 23 de julho de 2009.

Cadastro; SICASQ; Boas Práticas; açúcar; amendoim; castanha-do-brasil; soja; outros

Lista de Verificação de Boas Práticas na Cadeia Produtiva do Amendoim

Lista de Verificação/Roteiro de Inspeção de Boas Práticas para o controle de aflatoxinas na cadeia produtiva do amendoim, exceto estabelecimentos exclusivamente embaladores, de acordo com o Ofício Circular DIPOV nº 14 de 23 de julho de 2009 (4ª versão).

Cadastro; SICASQ; Boas Práticas; cadeia produtiva do amendoim

Lista de Verificação de Boas Práticas nos Embaladores de Amendoim

Lista de Verificação/Roteiro de Inspeção de Boas Práticas para o controle de aflatoxinas em embaladores do amendoim, de acordo com o Ofício Circular DIPOV nº 14 de 23 de julho de 2009 (2ª versão).

Cadastro; SICASQ; Boas Práticas; cadeia produtiva do amendoim; embaladores de amendoim

Lista de Verificação de Boas Práticas na Cadeia Produtiva da Cana-de-açúcar

Lista de Verificação/Roteiro de Inspeção de Boas Práticas na cadeia produtiva da cana-de-açúcar (4ª versão).

Cadastro; SICASQ; Boas Práticas; cana-de-açúcar

Lista de Verificação de Boas Práticas na Cadeia Produtiva da Castanha-do-brasil

Lista de Verificação/Roteiro de Inspeção de Boas Práticas na cadeia produtiva da castanha-do-brasil (10ª versão).

Cadastro; SICASQ; Boas Práticas; castanha-do-brasil

Modelo de Declaração de Conformidade do Açúcar

Modelo de Declaração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (VIGIAGRO) às autoridades sanitárias dos países importadores de açúcar brasileiro, de acordo com o constante no Ofício Circular GAB/DIPOV/SDA nº 1 de 22/07/2009, Fax Circular DIPOV nº 4 de 23/03/2010, Fax DIPOV nº 147 de 16/07/2009, e Ofício Circular DIPOV nº 355 de 23/12/2011 (Anexo II da Portaria SDA nº 54 de 16 de março de 2009 – Consulta Pública).

Cadastro; SICASQ; Boas Práticas; declaração de conformidade; exportação de açúcar

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CLASSIFICAÇÃO VEGETAL – Padrões Oficiais de Classificação

Portaria nº 201 de 01 de agosto de 2006

Revoga várias portarias e padrões oficiais de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Padrão oficial de classificação; POC; hortícolas

Portaria nº 381 de 28 de maio de 2009

Estabelece os critérios e os procedimentos técnicos para a elaboração, aplicação, monitoramento e revisão do padrão oficial de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Padrão oficial de classificação; POC

Instrução Normativa nº 1 de 01 de fevereiro de 2002

Aprova os Regulamentos Técnicos do abacaxi, uva fina de mesa e uva rústica, definindo os seus POCs com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Abacaxi; uva fina de mesa; uva rústica

Portaria nº 55 de 09 de fevereiro de 1990

Aprova os Regulamentos Técnicos do algodão em caroço e subprodutos do algodão, definindo os seus POCs com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Algodão em caroço; linter; subprodutos do algodão

Instrução Normativa nº 63 de 05 de dezembro de 2002

Aprova o Regulamento Técnico de identidade e qualidade do algodão em pluma, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Algodão em pluma

Portaria nº 65 de 16 de fevereiro de 1993

Aprova os Regulamentos Técnicos do alpiste, ervilha, lentilha, girassol e mamona, definindo os seus POCs com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Alpiste, ervilha, lentilha, girassol; mamona

Portaria nº 242 de 17 de setembro de 1992

Aprova o Regulamento Técnico do alho, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Alho

Resolução GMC nº 98/1994

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul do alho, definindo suas características de identidade, qualidade, acondicionamento, embalagem e apresentação.

Alho; Mercosul

Instrução Normativa nº 5 de 04 de fevereiro de 2009

Estabelece os procedimentos para a rastreabilidade e o acompanhamento do alho importado destinado à indústria.

Alho

Instrução Normativa nº 38 de 23 de junho de 2008

Aprova o Regulamento Técnico da Amêndoa de Cacau, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Amêndoa de cacau

Instrução Normativa nº 57 de 12 de novembro de 2008

Retifica e altera a Instrução Normativa nº 38 de 23 de junho de 2008.

Amêndoa de cacau

Instrução Normativa nº 62 de 15 de dezembro de 2009

Aprova o Regulamento Técnico da amêndoa da castanha de caju, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Revoga parcialmente a Portaria nº 644 de 11 de setembro de 1975.

Amêndoa da castanha de caju

Instrução Normativa nº 01 de 30 de janeiro de 2012

Aprova o Regulamento Técnico do azeite de oliva e do óleo de bagaço de oliva, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Azeite de oliva, óleo de bagaço de oliva

Portaria nº 644 de 11 de setembro de 1975.

Aprova o Regulamento Técnico da castanha de caju, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Castanha de caju

Portaria nº 147 de 14 de julho de 1987

Aprova o Regulamento Técnico do amendoim, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Amendoim

Instrução Normativa nº 6 de 16 de fevereiro de 2009

Aprova o Regulamento Técnico do arroz, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Arroz

Resolução GMC nº 05/1997

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul do arroz beneficiado, definindo suas características de identidade, qualidade, acondicionamento, embalagem e apresentação.

Arroz Beneficiado; Mercosul

Portaria nº 191 de 14 de abril de 1975

Aprova os Regulamentos Técnicos da aveia, centeio e cevada, definindo os seus POCs com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Aveia; centeio; cevada

Portaria nº 126 de 15 de maio de 1981

Aprova o Regulamento Técnico da banana, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Banana

Portaria nº 69 de 21 de fevereiro de 1995

Aprova o Regulamento Técnico da batata, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Batata

Portaria nº 523 de 28 de agosto de 1996

Altera o subitem 10.2 da Portaria nº 69 de 21 de fevereiro de 1995, até harmonização pelo Grupo Mercado Comum – GMC/MERCOSUL.

Batata

Instrução Normativa nº 8 de 11 de junho de 2003

Aprova o Regulamento Técnico do café beneficiado grão cru, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Café grão cru

Instrução Normativa nº 16 de 24 de maio de 2010

Aprova o Regulamento Técnico do café torrado em grão e café torrado e moído, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.Revogada pela Instrução Normativa nº 7 de 22 de fevereiro de 2013.

Café torrado em grãos e café torrado e moído

Instrução Normativa nº 6 de 22 de fevereiro de 2011

Prorroga para 25 de maio de 2012 a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 16 de 24 de maio de 2010, no que se refere à análise sensorial.

Café torrado em grãos e café torrado e moído

Instrução Normativa nº 7 de 22 de fevereiro de 2013

Revoga a Instrução Normativa nº 16 de 24 de maio de 2010.

Café torrado em grãos e café torrado e moído

Portaria nº 109 de 24 de fevereiro de 1989

Aprova o Regulamento Técnico da canjica de milho, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Canjica de milho

Portaria nº 846 de 08 de novembro de 1976

Aprova o Regulamento Técnico da castanha-do-brasil, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Castanha-do-brasil

Portaria nº 529 de 18 de março de 1995

Aprova o Regulamento Técnico da cebola, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Cebola

Resolução GMC nº 100/1994

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul da cebola, definindo suas características de identidade, qualidade, acondicionamento, embalagem e apresentação.

Cebola; Mercosul

Instrução Normativa nº 35 de 30 de novembro de 2004

Aprova o Regulamento Técnico da cera de carnaúba, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Cera de carnaúba

Portaria nº 691 de 22 de novembro de 1996

Aprova o Regulamento Técnico da cevada para fins cervejeiros, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Cevada para fins cervejeiros

Portaria nº 166 de 12 de abril de 1977

Aprova o Regulamento Técnico do malte cervejeiro ou cevada malteada para fins cervejeiros, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Cevada malteada para fins cervejeiros; malte cervejeiro

Portaria nº 350 de 13 de maio de 2010

Altera a Portaria nº 166 de 12 de abril de 1977.

Cevada malteada para fins cervejeiros; malte cervejeiro

Portaria nº 159 de 22 de junho de 1981

Aprova o Regulamento Técnico do cravo-da-índia, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Cravo-da-índia

Instrução Normativa nº 52 de 07 de novembro de 2011

Aprova o Regulamento Técnico da farinha de mandioca, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Farinha de mandioca

Instrução Normativa nº 8 de 02 de junho de 2005

Aprova o Regulamento Técnico da farinha de trigo, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Farinha de trigo

Instrução Normativa nº 31 de 18 de outubro de 2005

Define os padrões oficiais para análises físico-químicas de conformidade da farinha de trigo ao seu padrão oficial de classificação.

Farinha de trigo

Instrução Normativa nº 12 de 28 de março de 2008

Aprova o Regulamento Técnico do feijão, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Alterada pelas Instruções Normativas nº 56 de 24 de novembro de 2009, e nº 48, de 01 de novembro de 2011.

Feijão

Referencial fotográfico para a classificação do feijão

Proposta de referencial fotográfico para a classificação do feijão (1ª edição).

Feijão; referencial fotográfico

Portaria nº 150 de 08 de junho de 1982

Aprova o Regulamento Técnico da fibra de malva, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Fibra de malva; guaxima

Portaria nº 187 de 07 de junho de 1984

Aprova o Regulamento Técnico da fibra de rami, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Fibra de rami

Portaria nº 662 de 22 de novembro de 1989

Aprova o Regulamento Técnico do fumo em corda, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Fumo em corda

Portaria nº 149 de 08 de junho de 1982

Aprova o Regulamento Técnico da fibra de juta, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Fibra de juta

Portaria nº 70 de 16 de março de 1982

Aprova o Regulamento Técnico do guaraná, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Guaraná

Portaria nº 34 de 16 de janeiro de 1998

Aprova o Regulamento Técnico do kiwi, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Kiwi

Instrução Normativa nº 5 de 09 de fevereiro de 2006

Aprova o Regulamento Técnico da maçã, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Maçã

Resolução GMC nº 117/1996

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul da maçã, definindo suas características de identidade, qualidade, acondicionamento, embalagem e apresentação.

Maçã; Mercosul

Instrução Normativa nº 4 de 22 de janeiro de 2010

Aprova o Regulamento Técnico do mamão, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Mamão

Instrução Normativa nº 38, de 19 de dezembro de 2012

Aprova o Regulamento Técnico da manga, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Manga

Portaria nº 845 de 08 de novembro de 1976

Aprova o Regulamento Técnico do milho, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Milho comum; milho pipoca

Portaria nº 11 de 12 de abril de 1996

Altera a Portaria nº 845 de 08 de novembro de 1976.

Milho comum; milho pipoca

Instrução Normativa nº 60 de 22 de dezembro de 2011

Aprova, a partir de 01 de setembro de 2013, o Regulamento Técnico do milho comum, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Revoga a Portaria nº 845 de 08 de novembro de 1976 e a Portaria nº 11 de 12 de abril de 1996.

Milho comum

Instrução Normativa nº 61 de 22 de dezembro de 2011

Aprova, a partir de 01 de julho de 2012, o Regulamento Técnico do milho pipoca, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Revoga a Portaria nº 845 de 08 de novembro de 1976 e a Portaria nº 11 de 12 de abril de 1996.

Milho pipoca

Resolução GMC nº 85/1996

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul do morango, definindo suas características de identidade, qualidade, acondicionamento, embalagem e apresentação (produto sem POC no mercado interno).

Morango; Mercosul

Portaria nº 271 de 26 de abril de 1976

Aprova o Regulamento Técnico do óleo de menta, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Óleo de menta

Portaria nº 795 de 15 de dezembro de 1993

Aprova o Regulamento Técnico do óleo de soja bruto e degomado e do farelo de soja, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Alterada pela Instrução Normativa nº 49 de 22 de dezembro de 2006.

Óleo de soja; farelo de soja

Instrução Normativa nº 49 de 22 de dezembro de 2006

Aprova o Regulamento Técnico dos óleos vegetais refinados, definindo os seus POCs com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Óleo de algodão; óleo de canola; óleo de girassol; óleo de milho; óleo de soja

Instrução Normativa nº 3 de 02 de fevereiro de 2006

Aprova o Regulamento Técnico da pêra, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Pêra

Resolução GMC nº 118/1996

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul da pêra, definindo suas características de identidade, qualidade, acondicionamento, embalagem e apresentação.

Pêra; Mercosul

Instrução Normativa nº 10 de 15 de maio de 2006

Aprova o Regulamento Técnico da pimenta-do-reino, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Pimenta-do-reino

Resolução GMC nº 142/1996

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul do pimentão, definindo suas características de identidade, qualidade, acondicionamento, embalagem e apresentação (produto sem POC no mercado interno).

Pimentão; Mercosul

Instrução Normativa nº 34 de 30 de novembro de 2004

Aprova o Regulamento Técnico do pó cerífero de carnaúba, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Pó cerífero de carnaúba

Instrução Normativa nº 23 de 14 de dezembro de 2005

Aprova o Regulamento Técnico dos produtos amiláceos derivados da raiz de mandioca, definindo os seus POCs com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Tapioca; fécula (não inclui polvilhos doce e azedo)

Portaria nº 80 de 20 de abril de 1988

Aprova o Regulamento Técnico da raspa de mandioca, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Raspa de mandioca

Portaria nº 71 de 16 de março de 1983

Aprova o Regulamento Técnico da fibra beneficiada de sisal ou agave e seus resíduos de valor econômico, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Sisal; fibra beneficiada de sisal; resíduos de sisal

Portaria nº 211 de 22 de abril de 1975

Aprova o Regulamento Técnico fibra bruta de sisal, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Sisal; fibra bruta de sisal

Instrução Normativa nº 11 de 15 de maio de 2007

Aprova o Regulamento Técnico da soja, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Alterada pela Instrução Normativa nº 37 de 27 de julho de 2007.

Soja

Instrução Normativa nº 37 de 27 de julho de 2007

Altera a Instrução Normativa nº 11 de 15 de maio de 2007.

Soja

Referencial Fotográfico da Soja

Proposta de referencial fotográfico para a classificação da soja (3ª edição).

Soja; referencial fotográfico

Portaria nº 268 de 22 de agosto de 1984

Aprova o Regulamento Técnico do sorgo, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Sorgo

Portaria nº 16 de 19 de janeiro de 1982

Aprova o Regulamento Técnico do tabaco em folha beneficiado, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Alterada pela Portaria nº 69 de 16 de março de 1982.

Tabaco em folha beneficiado

Portaria nº 69 de 16 de março de 1982

Altera a Portaria nº 16 de 19 de janeiro de 1982.

Tabaco em folha beneficiado

Instrução Normativa nº 10 de 13 de abril de 2007

Aprova o Regulamento Técnico do tabaco em folha curado, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Tabaco em folha curado

Portaria nº 64 de 16 de fevereiro de 1993

Aprova o Regulamento Técnico do tabaco oriental, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Tabaco oriental

Portaria nº 553 de 15 de setembro de 1995

Aprova o Regulamento Técnico do tomate, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Tomate

Resolução GMC nº 99/1994

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul do tomate, definindo suas características de identidade, qualidade, acondicionamento, embalagem e apresentação.

Tomate; Mercosul

Instrução Normativa nº 7 de 15 de agosto de 2001

Aprova o Regulamento Técnico do trigo, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Revogada a partir de 01 de julho de 2012 pela Instrução Normativa nº 38 de 30 de novembro de 2010.

Trigo

Instrução Normativa nº 38 de 30 de novembro de 2010

Aprova o Regulamento Técnico do trigo, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Revoga a Instrução Normativa nº 7 de 15 de agosto de 2001 a partir de 01 de julho de 2012.

Trigo

Instrução Normativa nº 16 de 07 de abril de 2011

Prorroga para 01 de julho de 2012 o início da vigência da Instrução Normativa nº 38 de 30 de novembro de 2010.

Trigo

Portaria nº 813 de 19 de novembro de 1975

Aprova o Regulamento Técnico do trigo sarraceno, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Trigo sarraceno; triticale

Portaria nº 53 de 23 de fevereiro de 1983

Aprova o Regulamento Técnico do triticale, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

Triticale

Portaria nº 166 de 11 de abril de 1986

Prorroga a vigência da Portaria nº 53 de 23 de fevereiro de 1983.

Triticale

Portaria nº 1012 de 17 de novembro de 1978

Aprova o Regulamento Técnico da uva destinada a fins industriais, definindo o seu POC com os requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. Alterada pela Portaria nº 330 de 27 de novembro de 1984 e Portaria nº 270 de 17 de novembro de 1988.

Uva para fins industriais (exclui compotas, doces, passas e similares)

Portaria nº 330 de 27 de novembro de 1984

Altera a Portaria nº 1012 de 17 de novembro de 1978. Não revogada, mas substituída pela Portaria nº 410 de 20 de agosto de 1998.

Uva para fins industriais

Portaria nº 270 de 17 de novembro de 1988

Altera a Portaria nº 1012 de 17 de novembro de 1978.

Uva para fins industriais

Portaria nº 410 de 20 de agosto de 1998

Altera a Portaria nº 1012 de 17 de novembro de 1978.

Uva para fins industriais; transporte

LEGISLAÇÃO VIGIAGRO

Instrução Normativa nº 9 de 16 de janeiro de 2002

Dispõe sobre consultas técnicas referentes a procedimentos de importação e exportação de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos, derivados ou partes, e insumos agropecuários, formuladas ou encaminhadas pelas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional. Revogada parcialmente pela Instrução Normativa nº 11 de 22 de março de 2010.

Procedimentos de importação; amendoim; milho; milho pipoca; subprodutos; amêndoas, pistache; frutas secas; micotoxinas

Instrução Normativa nº 25 de 15 de abril de 2003

As importações de vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico, agrotóxicos, produtos técnicos e afins, uma vez atendidas às legislações pertinentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observarão as normas para registro no SISCOMEX.

Requerimento de Importação

Instrução Normativa nº 12 de 27 de maio de 2004

Estabelece que a exportação de castanha-do-brasil com e sem casca fica sujeita à certificação sanitária.

Exportação; castanha-do-brasil

Instrução Normativa nº 36 de 10 de novembro de 2006

Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, anexo, a ser utilizado pelos Fiscais Federais Agropecuários na inspeção e fiscalização do trânsito internacional de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, derivados e partes, resíduos de valor econômico e insumos agropecuários, nos Portos Organizados, Aeroportos Internacionais, Postos de Fronteira e Aduanas Especiais.

Manual VIGIAGRO

Instrução Normativa nº 51 de 04 de novembro de 2011

Dispõe sobre critérios regulamentares, procedimentos e sistemas de análise de risco fixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observando as normas do registro no SISCOMEX, para a importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários constantes do Anexo (Planilha do Excel no SISLEGIS).

Importação

Instrução Normativa nº 20 de 17 de agosto de 2010

Dispõe sobre consultas técnicas referentes a procedimentos de importação e exportação de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos, derivados ou partes, e insumos agropecuários, formuladas ou encaminhadas pelas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional.

Procedimentos de importação e exportação

LEGISLAÇÃO MARCAÇÃO OU ROTULAGEM – LEIS E DECRETOS

Lei nº 4.502 de 30 de novembro de 1964

Dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Rotulagem; rótulo; identificação da empresa; marca; país de origem; expressão Indústria Brasileira

Decreto nº 7.212 de 15 de junho de 2010

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Rotulagem; rótulo; identificação da empresa; CNPJ; país de origem; expressão Indústria Brasileira

Lei nº 5.700 de 1º de setembro de 1971

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.

Rótulo; proibição de reprodução da Bandeira Nacional em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda

Lei nº 8.543 de 23 de dezembro de 1992

Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca.

Rótulo; Contém Glúten; Não Contém Glúten

Lei nº 10.674 de 16 de maio de 2003

Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Rótulo; Contém Glúten; Não Contém Glúten

Lei nº 10.273 de 05 de setembro de 2001

Dispõe sobre o uso de bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.

Bromato de potássio; farinha de trigo; panificação

Decreto nº 4.680 de 24 de abril de 2003

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

Rotulagem; rótulo; OGM; produtos transgênicos

LEGISLAÇÃO MARCAÇÃO OU ROTULAGEM – PORTARIAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, RESOLUÇÕES

Portaria PRESI nº 30 de 03 de fevereiro de 2004

Fixa prazos para o cumprimento da rotulagem dos produtos hortícolas in natura nas unidades da Ceasa/RJ.

Rotulagem de hortícolas; rótulo

Portaria MJ nº 2.658 de 22 de dezembro de 2003

Define o símbolo de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto no 4.680 de 24 de abril de 2003.

Rótulo; OGM; produtos transgênicos

Instrução Normativa Interministerial nº 1 de 01 de abril de 2004

Aprova o Regulamento Técnico sobre rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares que contenham ou sejam produzidos a partir de OGMs.

Rótulo; OGM; produtos transgênicos

Resolução RDC nº 54 de 12 de novembro de 2012

Aprova o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar. Revoga a Portaria MS nº 27 de 13 de janeiro de 1998.

Informação Nutricional Complementar; Uso de termos como: Fonte; Rico; Pobre e outros; rótulo

Portaria MS nº 31 de 13 de janeiro de 1998

Aprova o Regulamento Técnico referente a alimentos adicionados de nutrientes essenciais.

Nutrientes essenciais

Portaria MS nº 398 de 30 de abril de 1999

Aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas para análise e comprovação de propriedades funcionais e ou de saúde alegadas em rotulagem de alimentos.

Propriedades funcionais; rótulo

Portaria MS nº 29 de 13 de janeiro de 1998

Aprova o Regulamento Técnico referente a alimentos para fins especiais.

Alimentos para fins especiais; dietas controladas

Informe Técnico nº 36 de 27 de junho de 2008 (Anvisa)

Orientações sobre a declaração da informação nutricional em alimentos para fins especiais e outras categorias específicas.

Alimentos para fins especiais; rotulagem nutricional; rótulo

Portaria MJ nº 81 de 23 de janeiro de 2002

Estabelece regra para a informação aos consumidores, sobre mudança de quantidade de produto comercializado na embalagem.

Conteúdo líquido; embalagem; rótulo

Portaria INMETRO nº 157 de 19 de agosto de 2002

Estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos.

Conteúdo líquido; rótulo

Portaria INMETRO nº 45 de 24 de fevereiro de 2003

Revoga o subitem 4.4 do Regulamento Técnico Metrológico da Portaria nº 157 de 19 de agosto de 2002.

Conteúdo líquido

Resolução CONMETRO nº 12 de 12 de outubro de 1988

Adoção do quadro geral de unidades de medida e emprego de unidades do Sistema Internacional de Unidades - S.I.

Unidades de medida

Resolução RDC nº 21 de 26 de janeiro de 2001

Aprova o Regulamento Técnico para irradiação de alimentos.

Alimentos irradiados; frase de advertência; rótulo

Resolução RDC nº 40 de 08 de fevereiro de 2002

Aprovar o Regulamento Técnico para rotulagem de alimentos e bebidas embalados que contenham glúten.

Rótulo; Contém Glúten; Não Contém Glúten

Resolução RDC nº 259 de 20 de setembro de 2002

Aprova o Regulamento Técnico sobre rotulagem de alimentos embalados. Alterada pela Resolução RDC nº 123 de 13 de maio de 2004.

Rotulagem; rótulo

Resolução RDC nº 344 de 13 de dezembro de 2002

Aprova o Regulamento Técnico para a fortificação das farinhas de trigo e das farinhas de milho com Ferro e Ácido Fólico.

Farinha de trigo; farinha de milho; farinha fortificada; rotulagem; rótulo

Resolução RDC nº 359 de 23 de dezembro de 2003

Aprova Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.

Porções de alimentos; rotulagem nutricional; rótulo

Resolução RDC nº 360 de 23 de dezembro de 2003

Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados.

Rotulagem nutricional; rótulo

Resolução RDC nº 123 de 13 de maio de 2004

Altera o subitem 3.3 da Resolução RDC nº 259 de 20 de setembro de 2002.

Rotulagem; rótulo

Resolução GMC nº 26/2003

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul para rotulagem de alimentos embalados.

Rotulagem; rótulo

Resolução RDC nº 263 de 22 de setembro de 2005

Aprova o Regulamento Técnico para produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos.

Produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos; frase de advertência; rotulagem; rótulo

Resolução RDC nº 269 de 22 de setembro de 2005

Aprova o Regulamento Técnico sobre a Ingestão Diária Recomendada (IDR) de proteína, vitaminas e minerais.

IDR; proteína; vitaminas; minerais; rotulagem nutricional; rótulo

Resolução RDC nº 270 de 22 de setembro de 2005

Aprova o Regulamento Técnico para óleos vegetais, gorduras vegetais, creme vegetal.

Óleos vegetais; azeite de oliva; gordura vegetal; creme vegetal; frase de advertência; rotulagem; rótulo

Resolução RDC nº 271 de 22 de setembro de 2005

Aprova o regulamento técnico para açúcares e produtos para adoçar. Revoga a Resolução CNNPA nº 12 de 24 de julho de 1978.

Açúcar; adoçante; melado; melaço; rapadura; rótulo

Resolução RDC nº 272 de 22 de setembro de 2005

Aprova o regulamento técnico para produtos processados de origem vegetal e cogumelos comestíveis. Revoga a Resolução CNNPA nº 12 de 24 de julho de 1978.

Produtos processados de origem vegetal; hortícolas; grãos; frutas; guaraná; cogumelos; rótulo

Resolução RDC nº 273 de 22 de setembro de 2005

Aprova o Regulamento Técnico para misturas para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo.

Mistura para o preparo de alimentos; alimentos prontos para o consumo

Resolução RDC nº 277 de 22 de setembro de 2005

Aprova o regulamento técnico para café, cevada, chá, erva-mate e produtos solúveis.

Café; cevada; chá; erva-mate; produtos solúveis; rótulo

Resolução RDC nº 163 de 16 de agosto de 2006

Complementa as Resoluções RDC nº 359 e RDC nº 360 de 23 de dezembro de 2003.

Rotulagem nutricional; rótulo

Resolução RDC nº 182 de 03 de outubro de 2006

Prorroga o prazo para adequação à Resolução RDC nº 269/2005 até 31 de dezembro de 2006.

Rotulagem nutricional; rótulo

Informe Técnico nº 26 de 14 de junho de 2007 (Anvisa)

Procedimentos para a indicação do uso de aroma na rotulagem de alimentos

Aroma; aromatizante; rótulo

Resolução CNPPA nº 17 de 09 de maio de 1977

Estabelece os critérios para autorização de uso de coadjuvantes da tecnologia de fabricação e demais aditivos intencionais de alimentos, fixando os respectivos limites de adição e aprova outras medidas para avaliação e emprego dos mesmos aditivos.

Aditivos; coadjuvantes de tecnologia

Portaria MS nº 540 de 27 de outubro de 1997

Aprova o Regulamento Técnico de aditivos alimentares - definições, classificação e emprego.

Aditivos

Portaria MS nº 1.003 de 11 de dezembro de 1998

Lista e enumera as categorias de alimentos para efeito de avaliação do emprego de aditivos.

Aditivos; categorias de alimentos

Resolução RDC nº 340 de 13 de dezembro de 2002

Determina que as empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante tartrazina (INS 102) devem obrigatoriamente declarar na rotulagem, na lista de ingredientes, o nome do corante tartrazina por extenso.

Aditivos; tartrazina; rótulo

Nota Técnica nº 13/2004 (Anvisa)

Proibição do bromato de potássio na composição de ingredientes ou aditivos de qualquer espécie para uso na panificação.

Aditivos; bromato de potássio; farinha de trigo

Resolução RE nº 2.562 de 07 de outubro de 2005

Revoga a Resolução RE nº 148 de 16 de agosto de 2002, a qual dispõe que os alimentos contendo o aditivo corante tartrazina (INS 102) devem conter a advertência: “Este produto contém o corante TARTRAZINA que pode causar reações alérgicas em pessoas sensíveis”.

Aditivos; tartrazina; rótulo

Informe Técnico nº 30 de 24 de julho de 2007 (Anvisa)

Faz considerações sobre o corante amarelo tartrazina.

Aditivos; tartrazina; rótulo

Resolução RDC nº 2 de 15 de janeiro de 2007

Aprova o regulamento técnico sobre aditivos aromatizantes.

Aditivos; aromatizantes; rótulo

Resolução RDC nº 26 de 26 de maio de 2009

Aprova a lista de enzimas permitidas para uso em alimentos destinados ao consumo humano conforme a sua origem.

Enzimas em alimentos

Resolução RDC nº 45 de 03 de novembro de 2010

Dispõe sobre aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Aditivos; BPF

Resolução RDC nº 46 de 03 de novembro de 2010

Dispõe sobre limites máximos para aditivos excluídos da lista de aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Aditivos; BPF

Resolução RDC nº 21 de 06 de maio de 2011

Prorroga o prazo para adequação à Resolução RDC nº 45/2010 e à Resolução RDC nº 46/2010.

Aditivos; BPF

Resolução RDC nº 7 de 06 de março de 2013

Aprova o uso de coadjuvantes de tecnologia para os produtos de frutas e vegetais, inclusive cogumelos comestíveis.

Aditivos; frutas, hortaliças, vegetais, polpas, bebidas não alcoólicas; coadjuvantes de tecnologia

Resolução RDC nº 8 de 06 de março de 2013

Aprova o uso de aditivos alimentares para os produtos de frutas e vegetais e geléia de mocotó.

Aditivos; frutas, hortaliças, vegetais, polpas, bebidas não alcoólicas

Resolução RDC nº 40 de 13 de setembro de 2011

Aprova o uso de ácido tânico e taninos como coadjuvantes de tecnologia na função de agentes de clarificação/filtração para fabricação de açúcar e bebidas alcoólicas.

Açúcar; bebidas alcoólicas; coadjuvantes de tecnologia

INS - Sistema Internacional de Numeração de Aditivos Alimentares

Elaborado pelo comitê do Codex sobre aditivos alimentares e contaminantes de alimentos para estabelecer um sistema numérico internacional de identificação dos aditivos alimentares nas listas de ingredientes como alternativa à declaração do nome específico do aditivo.

Aditivos; INS

LEGISLAÇÃO ORGÂNICOS

Lei nº 10.831 de 23 de dezembro de 2003

Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.

Sistema de produção orgânica

Decreto nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007

Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.

Agricultura orgânica; definições

Decreto nº 7.794 de 20 de agosto de 2012

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Altera o Decreto nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007.

Agricultura orgânica; Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Instrução Normativa nº 50 de 5 de novembro de 2009

Institui o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.

Selo; rótulo

Decreto nº 7.048 de 23 de dezembro de 2009

Dá nova redação ao artigo 115 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.

Prazo para adequação às regras do sistema orgânico

Instrução Normativa nº 37 de 02 de agosto de 2011

Estabelece o Regulamento Técnico para a produção de cogumelos comestíveis em sistemas orgânicos de produção.

Sistemas orgânicos de produção; cogumelos comestíveis

Instrução Normativa nº 46 de 06 de outubro de 2011

Aprova o Regulamento Técnico para os sistemas orgânicos de produção animal e vegetal e a lista de substâncias permitidas. Substitui a Instrução Normativa nº 64 de 18 de dezembro de 2008.

Sistemas orgânicos de produção animal e vegetal

LEGISLAÇÃO CORRELATA

Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996

Dispõe sobre a Arbitragem.

Arbitragem

Lei nº 9.973 de 29 de maio de 2000

Dispõe sobre o sistema de armazenagem de produtos agropecuários.

Armazenamento; certificação; Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras

Decreto nº 3.855 de 03 de julho de 2001

Regulamenta a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem de produtos agropecuários, e dá outras providências.

Armazenamento; certificação; Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras

Instrução Normativa nº 27 de 30 de agosto de 2010

Estabelece as diretrizes gerais com vistas a fixar preceitos e orientações para os programas e projetos que fomentem e desenvolvam a Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil) (Verificar legislação do INMETRO).

Produção Integrada Agropecuária; Produção Integrada de Frutas; certificação voluntária

Instrução Normativa nº 41 de 14 de dezembro de 2010

Altera o escalonamento da implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras.

Armazenamento; certificação; Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras

Instrução Normativa nº 29 de 08 de junho de 2011

Aprova os Requisitos Técnicos Obrigatórios ou Recomendados para Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural e o Regulamento de Avaliação da Conformidade das Unidades Armazenadoras, revisados em conformidade com a Instrução Normativa nº 41, de 14 de dezembro de 2010.

Armazenamento; certificação; Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras

Resolução RDC nº 352 de 23 de dezembro de 2002

Aprova o Regulamento Técnico de boas práticas de fabricação e a lista de verificação para estabelecimentos industrializadores de frutas e hortaliças em conserva.

Frutas em conserva; hortaliças em conserva; Boas Práticas de Fabricação; BPF; lista de verificação; responsabilidade técnica

Resolução RDC nº 17 de 19 de novembro de 1999

Aprova o Regulamento Técnico de boas práticas de fabricação, a lista de verificação e a documentação para registro de estabelecimentos industrializadores e distribuidores de palmito em conserva. Alterada pela Resolução RDC nº 81 de 14 de abril de 2003.

Palmito em conserva; Boas Práticas de Fabricação; BPF; APPCC, lista de verificação; responsabilidade técnica; rótulo

Resolução RDC nº 81 de 14 de abril de 2003

Altera a Resolução RDC nº 18 de 19 de novembro de 1999, em relação à lista de verificação das boas práticas de fabricação e critérios de rotulagem do palmito em conserva.

Palmito em conserva; Boas Práticas de Fabricação; BPF; APPCC, lista de verificação; responsabilidade técnica; rótulo

Resolução RDC nº 300 de 01 de dezembro de 2004

Altera a Resolução RDC nº 17 de 19 de novembro de 1999, em relação à capacidade da embalagem de vidro do palmito em conserva.

Palmito em conserva; Boas Práticas de Fabricação; BPF; embalagem; vácuo

Resolução RDC nº 216 de 15 de setembro de 2004

Aprova o Regulamento Técnico de boas práticas para serviços de alimentação.

Boas Práticas; serviços de alimentação

Resolução RDC nº 218 de 29 de julho de 2005

Aprova o Regulamento Técnico de procedimentos higiênico-sanitários para manipulação de alimentos e bebidas preparados com vegetais, exceto aqueles submetidos a tratamento térmico pelo calor.

Boas Práticas; serviços de alimentação

Resolução RDC nº 268 de 22 de setembro de 2005

Aprova o Regulamento Técnico para produtos protéicos de origem vegetal.

Proteína de soja; farinha de soja; extrato de soja; glúten

Resolução RDC nº 172 de 04 de julho de 2003

Aprova o Regulamento Técnico de boas práticas de fabricação e a lista de verificação para estabelecimentos industrializadores de amendoins processados e derivados.

Amendoim processado; Boas Práticas de Fabricação; BPF; lista de verificação; responsabilidade técnica

Resolução MS nº 17 de 30 de abril de 1999

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos.

Avaliação de risco; segurança alimentar

Resolução Anvisa nº 16 de 30 de abril de 1999

Aprova o Regulamento Técnico de procedimentos para registro de alimentos e ou novos ingredientes.

Novos alimentos; novos ingredientes

Resolução Anvisa nº 105 de 19 de maio de 1999

Aprova os Regulamentos Técnicos: disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos. Revogada parcialmente pela Resolução RDC nº 17 de 17 de março de 2008, e pelas Resoluções RDC nº 51 e nº 52 de 26 de novembro de 2010.

Embalagem; equipamentos; contato com alimento

Resolução RDC nº 17 de 17 de março de 2008

Aprova o Regulamento Técnico sobre lista positiva de aditivos para materiais plásticos destinados à elaboração de embalagens e equipamentos em contato com alimentos, e altera a Resolução MS nº 105 de 19 de maio de 1999 (Anexo III com seus respectivos Apêndices I e II).

Embalagens; equipamentos; contato com alimentos

Resolução RDC nº 51 de 26 de novembro de 2010

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece os critérios de migração para materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos, e altera a Resolução MS nº 105 de 19 de maio de 1999 (Anexos I, V, VI, XIII, XIV).

Embalagens; equipamentos; contato com alimentos

Resolução RDC nº 52 de 26 de novembro de 2010

Aprova o Regulamento Técnico sobre corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos, e altera a Resolução MS nº 105 de 19 de maio de 1999 (Anexos IV e X).

Embalagens; equipamentos; contato com alimentos

Instrução Normativa SDA nº 24 de 09 de setembro de 2013

Revoga a Instrução Normativa SDA nº 51 de 14 de agosto de 2002.

Cestas de alimentos; cestas básicas; relacionamento; cadastro; responsabilidade técnica

Resolução RDC nº 20 de 22 de março de 2007

Aprova o Regulamento Técnico sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos.

Embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos

Resolução RDC nº 20 de 26 de março de 2008

Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício (PET-PCR grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos.

PET reciclado

Resolução RDC nº 24 de 15 de junho de 2010

Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, nos termos desta Resolução, e dá outras providências.

Propaganda; alimentos com açúcar, gordura, sódio

Resolução RDC nº 27 de 06 de agosto de 2010

Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

Alimentos e embalagens isentos de registro

Internacional Standard ISO 950

Dispõe sobre a amostragem de grãos (em português).

Amostragem de grãos

Internacional Standard ISO 712

Dispõe sobre o método referencial de determinação de umidade para cereais (estufa), exceto milho.

Determinação de umidade

 

 

FONTES DE PESQUISA DE LEGISLAÇÃO

Compilação: Victor do Nascimento Rodrigues
SFA-RJ/DDA/SISV: Rio de Janeiro

Publicação: Nelson Luiz Abdon Pinto
SFA-PE/DDA/SISV: Pernambuco

Inspeção Vegetal
QR-Classificação

 

LEGISLAÇÃO

http://www.presidencia.gov.br/legislacao/

LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=abreLegislacaoFederal&chave=50674&tipoLegis=A

LEGISLAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL – PNCRC / VEGETAL

http://www.agricultura.gov.br/vegetal/qualidade-seguranca-alimentos-bebidas/alimentos/residuos-e-contaminantes

LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

http://www.anvisa.gov.br/e-legis/

LEGISLAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS

http://www.anvisa.gov.br/alimentos/bpf.htm

LEGISLAÇÃO DE ADITIVOS ALIMENTARES E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA

http://www.anvisa.gov.br/alimentos/legis/especifica/aditivos.htm

LEGISLAÇÃO DO INMETRO

http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

LEGISLAÇÃO DE BEBIDAS

http://www.ivegetal.com.br

RESOLUCIONES DEL GRUPO MERCADO COMÚN

http://www.mercosur.int/t_generic.jsp?contentid=527&site=1&channel=secretaria&seccion=5

FAO/WHO FOOD STANDARDS

http://www.codexalimentarius.net/web/standard_list.do?lang=en

 

 

SITES DE INTERESSE

 

REGULARIZAÇÃO DA FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS

http://www2.rio.rj.gov.br/vigilanciasanitaria/regularize_registro_fabricacao.cfm

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS

http://www2.rio.rj.gov.br/vigilanciasanitaria/registro_manual.cfm

MANUAL DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS

http://www.anvisa.gov.br/alimentos/rotulos/manual_rotulagem.pdf

TABELA BRASILEIRA DE COMPOSIÇÃO DE ALIMENTOS

http://www.unicamp.br/nepa/taco

TABELAS DE COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL DOS ALIMENTOS CONSUMIDOS NO BRASIL

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pof/2008_2009_composicao_nutricional/default.shtm

USDA FOOD COMPOSITION DATA

http://www.nal.usda.gov/fnic/foodcomp/Data/

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MASSAS ALIMENTÍCIAS

http://www.abima.com.br/svcLegAlimentos.asp

FOOD DESIGN SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA ALIMENTOS E BEBIDAS

http://www.fooddesign.com.br/6_legislacao.php?id=337